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Fabrício Feitosa Tedesco
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Gustavo Sales
Notícia ·
há 13 anos
É do credor a obrigação de retirar nome de consumidor do cadastro de proteção ao crédito
O ônus da baixa da indicação do nome do consumidor de cadastro de proteção ao crédito é do credor, e não do devedor. Essa é conclusão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O...
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Senado
Notícia ·
há 13 anos
Desistência no comércio eletrônico poderá passar de 7 para 14 dias
Vendas pela internet não existiam quando o CDC foi instituído, há 23 anos VEJA MAIS Relatório sobre CDC inclui comércio eletrônico e democratização do crédito Ferraço apresenta relatório com mudanças...
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Notícia ·
há 13 anos
Operadoras continuam proibidas de limitar validade de créditos de celular
A 5ª turma do TRF da 1ª região negou provimento aos embargos de declaração apresentados pelas empresas Tim, Telefônica, TNL PCS e Anatel contra decisão da própria turma que proibiu que as operadoras...
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